Ter seguro em nome dos pais é ilegal

PorJorge Marieiro

Ter seguro em nome dos pais é ilegal

O que pode acontecer?

Este artigo é destinado a todos os recém-encartados e seus pais.

Mal se acabam de fazer os 18 anos e um dos grandes objetivos de vida da maioria dos jovens passa a ser tirar a carta e ter um carro. Alguns demoram mais tempo, outros é num ápice que tratam do assunto.

Com a habilitação da condução na mão, chegou a hora de ter um carro, seja ele comprado pelo próprio condutor ou pelos pais, para ser exclusivamente conduzido pelo condutor mais recente lá de casa.

O que não se deve fazer

O carro já está comprado e chegou a hora de tratar do seguro. Há uma grande tentação de comprar o carro e fazer o seguro em nome dos pais porque o seguro fica muito mais barato. Isto é totalmente errado porque o risco que a seguradora está a cobrar (através do prémio de seguro) é totalmente desajustado à realidade.

Um problema legal

O decreto-lei 72/2008 de 16 de abril, na Subsecção II, artigo 24º, ponto 1 e 2 é bastante claro e diz o seguinte:

1 – O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador.

2 – O disposto no número anterior é igualmente aplicável a circunstâncias cuja menção não seja solicitada em questionário eventualmente fornecido pelo segurador para o efeito.

É com base nestes pontos que qualquer Seguradora poderá alegar dolo ou falsas declarações, anulando o seguro desde do seu inicio, sem direito a reembolso e o proprietário do veiculo ainda terá que suportar do seu próprio bolso todos os custos com o acidente.

Um problema para a vida

Não prestar uma informação precisa sobre quem é o condutor de determinado veículo, pode influenciar o seu futuro e o da sua família.

Consegue imaginar os problemas que poderão daí advir quando um pai decide fazer o seguro em seu nome para o filho conduzir ou mesmo quando cede, a pedido do filho, para o fazer? Não caia em tentações.

As vantagens de não arriscar

São inúmeras as vantagens de ser claro nas informações que nos dá

  • a seguradora assumirá a responsabilidade do sinistro sem hesitações
  • responsabiliza o condutor recém-encartado no pagamento do prémio
  • começa a ter historial de condução para beneficiar de seguro mais barato após alguns anos sem sinistros

A simulação

Como não há pessoas iguais, também não há seguros iguais. Se pretender uma simulação, fale connosco sem compromisso. Consultaremos o mercado por si para lhe apresentar a solução mais competitiva.

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