Seguro para Empregada Doméstica

Seguro para Empregada Doméstica

É obrigatório e barato. A partir de 30€ por ano.

Alem de ser obrigatório por lei, mesmo que só trabalhe algumas horas para si, vai-lhe evitar muitos problemas e despesas.

Todas as pessoas que recorrem aos serviços de uma empregada doméstica estão legalmente obrigadas a subscrever um seguro que a proteja na eventualidade de sofrer um acidente durante a execução do seu trabalho ou no trajeto de e para a sua casa.

O mesmo é válido para os condomínios, quando contratam uma empregada para assegurar a limpeza e manutenção dos espaços comuns do prédio.

Se contratar uma empregada só por 2/3 horas por semana, tenho de fazer seguro?

Sim. É o tempo suficiente para escorregar no chão molhado, cair do escadote ou tropeçar nas escadas. Nesse caso, não só ficará lesionada, como lhe sobrarão a si certamente muitas dores de cabeça.

Sou obrigado ter contrato de trabalho assinado?

Não.

Não ter contrato de trabalho assinado não é impedimento para contratar a nossa apólice e pode inclusivamente não colocar o nome da empregada doméstica. Assim, se mudar de empregada, não precisa de nos comunicar.

Que penalização tenho se não tiver seguro?

Se não contratar o seguro de acidentes de trabalho, arrisca-se a pagar uma coima entre 500 e 3.750 euros.

A competência para fiscalizar este tipo de incumprimentos pertence à Inspecção-Geral do Trabalho e da Solidariedade Social, que, além de aplicar a coima, ainda o obrigará a contratar de imediato um seguro.

Mas o pior pode acontecer se a empregada tiver mesmo um acidente em sua casa (ou a caminho desta) e não estiver protegida por nenhuma apólice. Nesse caso, cabe-lhe a si suportar todas as despesas relacionadas com a sua recuperação.

Se as lesões forem graves, terá igualmente de garantir o sustento futuro da vítima.

O que tenho de fazer?

Cabe-lhe a si declarar à seguradora a remuneração que atribui à empregada doméstica.

É em função desse valor calculamos o prémio do seguro a pagar e eventuais indemnizações em caso de acidente.

Devem ser tidos em conta os subsídios de férias e de Natal, e ainda possíveis prestações em espécie, como refeições ou alojamento.

Se indicar uma remuneração inferior à efectivamente paga, responderá por sua conta pela parte da indemnização correspondente ao valor não declarado.


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